Aviso (extrato) n.º 4843/2013
Discussão pública
Dr. Gonçalo Fernando Rocha Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva:
Torna público, nos termos dos n.º 3 e 4 do artigo 77.º Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, e em cumprimento da deliberação de Câmara Municipal de 28/03/2013 que, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante 22 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da alteração do Plano de Urbanização da Vila, de Castelo de Paiva.
Para o efeito, a proposta da alteração do Plano, acompanhada pelo relatório de fundamentação, da ata de conferência de serviços e das atas de concertação, encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação, no edifício dos Paços do Concelho, sito no Largo do Conde, freguesia de Sobrado, deste concelho, bem como na página da internet da Câmara Municipal, em www.cm-castelo-paiva.pt.
As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, devidamente identificado o seu subscritor, a identificação do local, acompanhada, sempre que possível, de planta de localização, e o objeto da exposição, devidamente fundamentado e entregue no Gabinete de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal, ou remetido através de correio registado.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
3 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Fernando Rocha Jesus.
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