Declaração de Retificação 450/2013, de 10 de Abril
Retificação do despacho n.º 16517/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de dezembro de 2012, que declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes - lanço de Guimarães-Fafe - sublanço Calvos-Fafe
Declaração de retificação n.º 450/2013
Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho 16517/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de dezembro de 2012, que declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra de Concessão Norte - A 7/IC 5 - lanço de Guimarães-Fafe - sublanço Calvos-Fafe, foi publicado sem o mapa de áreas que dele faz parte integrante, pelo que, mediante declaração da entidade emitente, agora se publica.
2 de abril de 2013. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
MAPA DUP
Concessão Norte - A 7/IC 5 - Guimarães-Fafe
Sublanço Calvos-Fafe
(ver documento original)
206872157
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1092462.dre.pdf .
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