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Despacho 4901/2013, de 10 de Abril

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Sumário

Designação do diretor nacional de Recursos de Proteção Civil, coronel da Administração Militar da Guarda Nacional Republicana José Carlos dos Santos Teixeira, como substituto do presidente da ANPC na sua ausência, falta ou impedimento

Texto do documento

Despacho 4901/2013

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 73/2012, de 26 de março, designo o Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, Coronel da Administração Militar da Guarda Nacional Republicana José Carlos dos Santos Teixeira, como meu substituto nos casos de ausência, falta ou impedimento.

O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação.

1 de abril de 2013. - O Presidente, Manuel Couto, major-general.

206868301

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1092461.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto-Lei 75/2007 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-26 - Decreto-Lei 73/2012 - Ministério da Administração Interna

    Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, fixando as suas atribuições em matéria de planeamento civil de emergência.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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