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Declaração de retificação n.º 449/2013
Por ter sido publicado em duplicado (despacho 4594/2013), procede-se à anulação do despacho 4440/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2013.
3 de abril de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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