Declaração de Utilidade Pública
A ForSerra - Associação Desenvolvimento e Gestão Património de Santa Catarina da Serra, pessoa coletiva de direito privado n.º 508768918, com sede na freguesia de Santa Catarina da Serra, concelho e distrito de Leiria, vem prestando, desde 2009, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, no tocante ao fomento do associativismo e desenvolvimento local e regional, particularmente da freguesia de Santa Catarina da Serra, promovendo e participando em numerosas atividades e iniciativas de interesse local que visam o engrandecimento e desenvolvimento da freguesia a nível económico, social e cultural, afirmando-se como uma referência da vida associativa da região de Leiria, mas de forma particular da freguesia de Santa Catarina. Coopera com as mais diversas entidades e com a Administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Leiria na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/149/2013 do processo administrativo n.º 64/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 9162/2011, de 15 de julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da ForSerra - Associação Desenvolvimento e Gestão Património de Santa Catarina da Serra, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
15 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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