Anúncio de procedimento n.º 1748/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501190082 - Município de Estarreja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira - Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840611
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regeneração Urbana do Quarteirão Norte da Praça Francisco Barbosa, na Freguesia de Beduído, no Concelho de Estarreja
Descrição sucinta do objeto do contrato: Regeneração Urbana do Quarteirão Norte da Praça Francisco Barbosa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 669000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 669000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Beduído, no Concelho de Estarreja
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
9.1 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840611
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) PEUR - Preço Global da Proposta: 80%; b)
QMTProposta- Qualidade e Mérito da Proposta: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Estarreja
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840611
Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Eduardo Alves Valente de Matos
Cargo: Presidente da Câmara de Estarreja
406876629