António Fernando Raposo Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, torna público que esta Autarquia determinou, proceder à abertura de um período de discussão pública da Alteração do Plano Diretor Municipal, de acordo com o artigo 92.º do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A, de 16 de agosto.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias seguidos, a contar do quinto dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo todos os cidadãos interessados consultar a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Vila Franca do Campo, a ata da conferência de serviços, e demais pareceres emitidos pelas entidades envolvidas, na página da internet desta autarquia (www.cmvfc.pt), bem como no Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo - Largo do Município, 9680 - 115 São Miguel; durante as horas de expediente.
Os cidadãos interessados poderão apresentar as suas participações, reclamações, observações ou sugestões, sobre o conteúdo da proposta e documentos anexos, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, por correio eletrónico (geral@cmvfc.pt), por carta, ou entregues pessoalmente, na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.
Fica sem efeito o Aviso 4374/2013, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 61 de 27 de março.
2 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, António Cordeiro.
206865483
