Projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município da Póvoa de Varzim
José Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, que durante o período de 30 dias, a contar da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a inquérito público o projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município da Póvoa de Varzim que foi presente à reunião da Câmara Municipal de 18 de março de 2013. O documento poderá ser consultado nos serviços do Município da Póvoa de Varzim, no horário de expediente dos mesmos, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim ou pelo e-mail (geral@cm-pvarzim.pt).
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros de igual teor a ser afixados nos lugares públicos do costume.
28 de março de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José Macedo Vieira.
306861368