Abertura do procedimento concursal para eleição do diretor
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Templários, em Tomar, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação deste Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao procedimento concursal são os fixados pelo Decreto Lei 75/2008 de 22 de abril, com as alterações consignadas no Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, a saber:
a) Podem ser opositores ao procedimento concursal docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar, nos termos do número seguinte.
b) Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:
1) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
2) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de diretor, subdiretor ou adjunto do diretor, presidente ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor executivo ou membro do conselho diretivo e ou executivo, nos termos dos regimes aprovados respetivamente pelo presente decreto -lei, pelo Decreto -Lei 115-A/98, de 4 de maio, alterado pelo Decreto -Lei 75/2008, de 22 de abril, pela Lei 24/99, de 22 de abril, pelo Decreto -Lei 172/91, de 10 de maio, e pelo Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de outubro;
3) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo;
4) Possuam currículo relevante na área da gestão e administração escolar, como tal considerado, em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão prevista no n.º 4 do artigo 22.º
2 - O pedido de admissão ao procedimento concursal é efetuado por requerimento, disponibilizado nos serviços administrativos, bem como na página eletrónica da escola sede do agrupamento (http://www.escolajacomeratton.pt), dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório, podendo ser entregue pessoalmente, nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento, Escola Secundária Jácome Ratton, Av. D. Maria II, Apartado 450, 2304-904, Tomar, entre as 9 horas e as 16 horas, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
3 - O requerimento será acompanhado pelo curriculum vitae e por um projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas.
4 - É obrigatória a prova documental dos dados pessoais e dos restantes elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas Templários.
5 - Os métodos de apreciação das candidaturas serão os seguintes:
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) A análise ao projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
6 - O Regulamento para o recrutamento do Diretor encontra-se disponível para consulta de todos os interessados na página eletrónica da escola sede e nos serviços administrativos.
7 - A lista dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos será afixada e divulgada em local adequado da escola sede e na sua página eletrónica, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
8 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações consignadas no Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e Código do Procedimento Administrativo.
20 de março de 2013. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Joaquim Marques dos Santos.
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