Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos que funciona na dependência da Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Chefe de Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos, o licenciado Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
27 de março de 2013. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Joaquim Fernando Ribeiro Muxagata
Data de nascimento: 7 de maio de 1979
Formação Académica:
2008 - Universidade Nova de Lisboa, aluno de Doutoramento no Departamento de Ciências da Educação com especialização na área das Tecnologias da Informação e Comunicação;
2006 - Licenciatura em Engenharia Informática na Escola superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal;
2003 - Bacharel em Engenharia Informática de Gestão na Escola superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal;
Experiência profissional mais relevante:
Desde outubro de 2011, Chefe de Divisão de Contabilidade de Suporte Tecnológico aos Processos Orçamentais da Direção de Serviços de Informática e de Gestão da Informação Orçamental, na Direção Geral do Orçamento, responsável pela área de Gestão de Processos de Negócio, Gestão Documental e pelos portais de intranet, extranet e internet.
De junho de 2011 a outubro de 2011, Especialista de Informática na Direção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sendo membro do NIAD. Desenho de um modelo de normalização dos projetos orientados aos serviços (interoperabilidade).
De dezembro de 2008 a junho de 2011, Especialista de Informática na Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, membro da Direção de Sistemas de Informação e Gestão Orçamental.
Colaboração no desenvolvimento do modelo de acompanhamento trimestral da Execução Orçamental e modelo de Contas Nacionais.
Desde outubro de 2007 a dezembro de 2008, Docente do ensino superior na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.
Outras funções de interesse relevante: Docente de Informática na Escola Secundária da Moita; Docente de Informática na Escola Secundária da Bela Vista em Setúbal e formador na área da informática, tendo ministrado vários cursos (Soluções para trabalho em equipa e gestão de conteúdos partilhados através de SharePoint, Bases de dados normalizadas com PL-SQL, Moodle para docentes, Edição digital de imagem com Adobe Photoshop, Construção de Páginas WEB, Ações de formação Office, Edição de conteúdos Web)
Formação Complementar mais relevante: Gestão de processos de Negócio - K2 Solutions Professional, outubro de 2012 (Link Consulting); MOSS 2007 Administration and Troubleshooting, março de 2010, (Microsoft Portugal); Advanced IT Pro Course for Microsoft Office SharePoint Server 2007 and Windows SharePoint Services 3.0, março de 2010 (Galileu); Core Foundations on Microsoft. Net Development, dezembro de 2008 (Galileu); Formação na área de Ciências da Computação, Sistemas de Informação e Bases de Dados, setembro de 2008 (Universidade de Staffordshire em Stafford U. K); Curso de manutenção de bases de dados (Maintaning a Microsoft SQL Server 2005 Database), 2007; CAP Certificado de Aptidão Pedagógica, 2007; Curso de formação pedagógica para formadores, 2006 (PSIQuatro).
206863425
