Aviso de prorrogação de prazo n.º 297/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600074404 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Ambiente
Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251
Código postal: 4150 304
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: dsa@ccdr-n.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remoção de resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, Gondomar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção de resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, Gondomar
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 10000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90732200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S. Pedro da Cova, Gondomar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 20. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251
Código postal: 4150 304
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: dsa@ccdr-n.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Endereço: Rua Duque da Terceira, números 331, 333, 335 e 339
Código postal: 4000 537
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: correio@porto.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informam-se todos os interessados que o prazo para apresentação das propostas ao presente concurso (Anúncio de procedimento n.º
5164/2012, de 19 de dezembro), é prorrogado nos termos do presente aviso.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Neves
Cargo: Presidente da CCDRN, em substituição (art.º 41º, 2 do CPA)
406868578
