Anúncio de procedimento n.º 1701/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504646745 - APPACDM de Elvas - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APPACDM de Elvas
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários - Apartado 353
Código postal: 7350 099
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639040
Fax: 00351 268639041
Endereço Eletrónico: appacdm-elvas@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 1 autocarro
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a aquisição de 1 autocarro novo, com um mínimo de 25 lugares mais motorista com plataforma elevatória de cadeiras de rodas, colocada preferencialmente na traseira e estar provido de dispositivos que permitam o uso alternativo de cadeiras de rodas ou/e de bancos de passageiros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 97000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
APPACDM de Elvas
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Artigo 27º do Programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1
- As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis na APPACDM de
Elvas.
Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários - Apartado 353
Código postal: 7350 099
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639040
Fax: 00351 268639041
Endereço Eletrónico: appacdm-elvas@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Preço: (60 %)
Fator Valia técnica (40%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APPACDM de Elvas
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários - Apartado 353
Código postal: 7350 099
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639040
Fax: 00351 268639041
Endereço Eletrónico: appacdm-elvas@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Oliveira Escarduça
Cargo: Presidente da Direção da APPACDM de Elvas
406875779