Para os efeitos previstos nos artigos 3.º, n.º 3 e 1.º, n.º 1. ambos do Decreto-Lei 272/88 de 3 de agosto, torna-se público que a requerimento de Maria José de Sousa Sardinha Fernandes, por meu despacho de 28 de fevereiro de 2013, foi autorizada a equiparação a bolseiro à técnica superior (Arquiteto), a exercer funções na Câmara Municipal de Setúbal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com dispensa total de exercício das respetivas funções por um período de 183 dias, a partir de 18 de abril de 2013 para a realização de Doutoramento em Arquitetura no ISCTE-IUL.
Durante o período referido não há lugar ao abono da respetiva remuneração.
8 de março de 2013. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 26-A/09/GAP, de 10 de novembro, Carla Guerreiro.
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