Declaração de Retificação 430/2013, de 5 de Abril
Retifica o edital n.º 263/2013 relativo às taxas respeitantes à atividade industrial, no âmbito do Sistema de Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
Declaração de retificação n.º 430/2013
Taxas respeitantes à atividade industrial, no âmbito do Sistema de Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei 169/2012, de 1 de agosto
Por ter saído com inexatidão, retifica-se, nos termos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, o edital 263/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2013, no sentido de onde se lê «sob proposta do executivo camarário em reunião de 21 de abril do corrente ano (item 9),» deve ler-se «sob proposta do executivo camarário em reunião de 21 de fevereiro do corrente ano (item 9),».
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado e publicado nos termos legais.
18 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, Castro Fernandes.
206858403
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1092041.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-08-01 -
Decreto-Lei
169/2012 -
Ministério da Economia e do Emprego
Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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