Despacho (extrato) 4773/2013, de 5 de Abril
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor-adjunto Pedro Daniel Frazão Correia, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Despacho (extrato) n.º 4773/2013
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, de 25 de fevereiro de 2013, foi ao Doutor Pedro Daniel Frazão Correia, autorizada a transição para o regime de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, na categoria de Professor Adjunto, da carreira docente do Ensino Superior Politécnico, com período experimental de cinco anos, no Instituto Politécnico de Tomar, com efeitos a partir da data de 21 de fevereiro de 2013, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º da Lei 7/2010 de 13/05.
25 de fevereiro de 2013. - O Presidente, Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida.
206857212
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1092016.dre.pdf .
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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