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Edital 307/2013, de 2 de Abril

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Sumário

Exoneração de adjunto do presidente da Câmara Municipal

Texto do documento

Edital 307/2013

Exoneração de adjunto do presidente da Câmara Municipal

José Gabriel Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, torna público que por seu despacho datado de 28 de fevereiro exonerou do cargo de Adjunto do Presidente da Câmara Municipal, o licenciado João José Salgado Roma.

O ato administrativo produz efeitos na data do despacho, independentemente da sua publicação no Diário da República.

14 de março de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto.

306832394

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1091574.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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