Despacho (extrato) 4585/2013, de 1 de Abril
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a Carlos Manuel Catalão Soares como assistente convidado na ESGTS, deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 4585/2013
Por despacho de 20 de dezembro de 2012, do Presidente deste Instituto foi a Carlos Manuel Catalão Soares, autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 50.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial 40 % e acumulação, para exercer funções na ESGTS, deste Instituto, com efeitos reportados a 24 de setembro de 2012, e até 31 de julho de 2013, com a remuneração correspondente a 40 % do escalão 1, índice 140 (sem exclusividade), do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.
21 de março de 2013. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
206848287
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1091429.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1091429/despacho-extrato-4585-2013-de-1-de-abril
