Despacho (extrato) 4583/2013, de 1 de Abril
Autorizada a celebração de CTFPTRC a Paulo André Reis Duarte Branco como assistente convidado na ESES, deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 4583/2013
Por despacho de 21 de dezembro de 2012, do Presidente deste Instituto foi a Paulo André Reis Duarte Branco, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, de acordo com o disposto no n.º 1 do art.º 50.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial 20%, para exercer funções na ESES, deste Instituto, com efeitos reportados a 1 de outubro de 2012, e até 31 de julho de 2013, com remuneração correspondente a 20% do escalão 1, índice 100 (sem exclusividade), do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.
21/03/2013. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
206848513
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1091427.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1091427/despacho-extrato-4583-2013-de-1-de-abril