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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro torna-se público que o docente Henrique José Nunes de Andrade, Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por motivo de falecimento, em 09 de janeiro de 2013.
24.01.2013. - A Diretora, Prof.ª Doutora Maria Lucinda Fonseca.
206847785
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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