Aviso (extrato) n.º 4450/2013
O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas torna público que se encontra aberto o processo de seleção, para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional, ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP), com âmbito de aplicação fixado no ponto n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011.
1 - Número de trabalhadores: 4.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Lima de Freitas.
3 - Função: prestação de serviços - serviço de limpeza e outros.
4 - Horário: 3h e 30 m diárias.
5 - Remuneração hora: (euro) 3,20.
Subsídio de refeição: (euro) 4,27/dia.
6 - Duração do contrato: até 14 de junho de 2013.
7 - Requisitos legais exigidos: escolaridade obrigatória e experiência profissional comprovada.
8 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, em requerimento (formulário-tipo disponível nos serviços administrativos da Escola), bem como a partir do endereço eletrónico www.limafreitas.org/portal, dirigido à diretora da Escola, contendo a identificação completa do candidato e respetiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso receção para a Rua da Batalha do Viso, 2904-510 Setúbal;
b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias, da experiência profissional e certificado das ações de formações frequentadas, relacionadas com as áreas funcionais dos postos de trabalho a que se candidatam, fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão e cartão de contribuinte.
9 - Métodos e critérios de seleção: avaliação curricular e entrevista. A ata da primeira reunião do júri, da qual consta os critérios de seleção e respetivas ponderações, será afixada na página da escola na Internet, e nas instalações da Escola no discurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Composição do júri:
Presidente: Dina Teresa Mestre Fernandes, diretora do Agrupamento.
Vogais efetivos:
João José Silva Costa, subdiretor do Agrupamento.
Maria José Gouveia Telo, chefe de Serviços de Administração Escolar.
11 - Afixação das listas: a lista de graduação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica da escola e no local de afixação deste estabelecimento de ensino.
21 de março de 2013. - A Diretora do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Dina Teresa Mestre Fernandes.
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