Anúncio de procedimento n.º 1607/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa / Direcção de Aprovisionamento
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235453
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: cecilia.almeida@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção/Conservação Preventiva e Corretiva de Construção Civil em Imóveis
(Edifícios e Frações/Fogos) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A descrição pormenorizada de cada um dos pontos indicados, encontra-se patente no mapa de quantidades
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: A adjudicação será feita em 3 (três) lotes:
Lote 1 - 127 edifícios objecto de manutenção preventiva e 60% do total do plafond máximo disponível de EUR 2.000.000,00 (dois milhões de euros), o qual será adjudicado ao concorrente que tiver apresentado a proposta classificada em 1º lugar;
Preço base do lote: 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - 64 edifícios objecto de manutenção preventiva e 30% do total do plafond máximo disponível de EUR
2.000.000,00 (dois milhões de euros), o qual será adjudicado ao concorrente (sua proposta) classificado em 2º lugar;
Preço base do lote: 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - 21 edifícios objecto de manutenção preventiva e 10% do total do plafond máximo disponível de EUR
2.000.000,00 (dois milhões de euros), o qual será adjudicado ao concorrente classificado em 3º lugar.
Se apenas existirem duas propostas classificadas, apenas existirão dois lotes, sendo o Lote 1 igual ao acima referido, e o Lote 2 corresponderá ao somatório dos anteriores Lotes 2 e 3.
1.1. Se apenas existir uma proposta, a SCML reserva-se no direito de apenas proceder à adjudicação do Lote 1.
Preço base do lote: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área da Grande Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido no ponto 15. do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa - Direcção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235453
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: cecilia.almeida@scml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão facultadas gratuitamente na Plataforma Electrónica utilizada pela entidade adjudicante acessível através do Portal da Plataforma VortalGov - www.vortalgov.pt, onde devem ser apresentadas as propostas.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa de acordo com o seguinte esquema:
Fatores admitidos à concorrência: "valor mensal fixo";
"fator k";
"lista de preços unitários";
Para cada um daqueles fatores/itens, ao preço/valor mais baixo será atribuída uma pontuação de 10, ao 2º preço/valor corresponderá 7 pontos, ao 3º, 5 pontos, ao 4º, 3 pontos, e, às restantes, 1 ponto;
A proposta vencedora será a que tiver maior pontuação sendo todas as outras ordenadas de acordo com a respetiva pontuação atribuída.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: cecilia.almeida@cml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os esclarecimentos e envio de propostas devem ser efectuados através da plataforma electrónica com o seguinte endereço: www.vortalgov.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Irene Nunes Barata
Cargo: Diretora de Aprovisionamento
406860241