Anúncio de procedimento n.º 1599/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I, Sala 1184
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879483
Fax: 00351 212950094
Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Locação operacional de veículos automóveis pela EP - Estradas de Portugal, S.A.".
Descrição sucinta do objeto do contrato: "Locação operacional de veículos automóveis pela EP - Estradas de Portugal, S.A.".
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 4685000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Valor: 4685000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I - 38 Viaturas de representação
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote I - 38 Viaturas de representação
Preço base do lote: 785000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II - 126 Viaturas de Pool
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote II - 126 Viaturas de Pool
Preço base do lote: 1940000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote III - 78 Viaturas de características especiais
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote III - 78 Viaturas de características especiais
Preço base do lote: 1960000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - Piso 1 - Sala 1184
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879843
Fax: 00351 212950094
Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Eletrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com.
2 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com.
3-Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com
4- Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar, o nº de Apoio Técnico 707 501 000 /21 315 52 65.
5-Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
6- O preço máximo que a EP se dispõe a pagar pela locação operacional dos veículos que constitui a presente aquisição é de 4.685.000
(IVA não incluído), subdividido pelos seguintes preços base unitários: a) Lote I - EUR 785.000 b) Lote II - EUR 1.940.000 c) Lote III - EUR 1.960.000
7- Cumulativamente, a renda máxima unitária mensal que a EP se dispõe a pagar pela locação operacional do veículo do Grupo 1 é de
EUR700,00 (IVA incluído).
8- O preço dos veículos propostos nos Grupos 2, 3, 4, 5 e 6 não podem ultrapassar o preço de venda à EP de EUR 25.0000 (IVA incluído).
9- Os montantes referidos nos números anteriores não incluem as deduções de fees para efeito de Rappel e Publicidade.
10 - Fórmula para cálculo do preço mais baixo: PT= RLOCT-(FRT+FPT)
Onde
PT corresponde ao preço total (iva não incluído)
RLOCT corresponde ao valor total das rendas (iva não incluído) e
FRT corresponde ao fee total para efeito de rappel (iva não incluído)
FPT corresponde ao fee total para efeito de publicidade (iva não incluído)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Serrano Gordo
Cargo: Vice-Presidente
Nome: João Grade
Cargo: Administrador
406856962