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Aviso 4430/2013, de 28 de Março

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Sumário

Celebra contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, na área da ação educativa

Texto do documento

Aviso 4430/2013

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 11204/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2011, para ocupação de doze postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional e na categoria de Assistente Operacional na área da Ação Educativa, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras e por Deliberação de Câmara, de 23 de janeiro de 2013, exarada na Proposta de Deliberação 701/2012, de 25 de julho de 2012, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, foram preenchidos dez postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, tendo sido celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 03/09/2012, Posição 1 e nível remuneratório 1, previstos na Lei 59/2008, de 11 de setembro, com os seguintes trabalhadores, nos termos e condições enunciados:

Adriana Maria da Silva.

Ana Rita Sayanda de Menezes Pereira de Oliveira.

Maria Antónia Silveira Santos Marques.

Maria do Rosário Palma.

Maria Gorete Rodrigues Gonçalves.

Marlene Gomes Pedro.

Nuno Eduardo Inácio Pestana.

Paula Cristina Amaral Claro.

Sandra Maria Zeferino Duarte Gomes.

Virgínia Gonçalves da Silva Castro.

14 de março de 2013. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

306831462

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1091308.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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