Declaração de retificação n.º 403/2013
Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho 733/2013, relativo à aprovação da nova estrutura organizacional dos serviços municipais, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2013, com a seguinte incorreção, que assim se retifica, no Artigo 2.º, onde se lê:
«Artigo 2.º
Estrutura flexível
1 - ...
2 - ...»
deve ler-se:
«Artigo 2.º
Estrutura flexível
A estrutura flexível integra o número máximo de sete unidades orgânicas flexíveis (divisões):
Divisão Administrativa e Financeira (DAF);
Divisão de Ordenamento e Obras por Empreitada (DOOE);
Divisão de Obras e Limpeza Urbana (DOLU);
Divisão do Ambiente e Espaços Verdes (DAEV);
Divisão de Gestão Cultural, Juventude e Desporto (DGCJD);
Divisão de Educação e Bibliotecas (DEB);
Divisão de Turismo e Património Cultural (DTPC).»
21 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
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