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Despacho 4541/2013, de 28 de Março

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Sumário

Pedro Miguel Galvão Lourenço, contratado, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com a categoria de professor auxiliar

Texto do documento

Despacho 4541/2013

Por despacho de 25 de setembro de 2012 do Reitor da Universidade de Lisboa:

Pedro Miguel Galvão Lourenço, contratado, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado com um período experimental de 5 anos, com a categoria de Professor auxiliar e o vencimento correspondente ao escalão 01, índice, 195, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/09, de 31 de agosto.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

12 de novembro de 2012. - O Diretor, António M. Feijó.

206849234

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1091252.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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