Deliberação (extrato) n.º 816/2013
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de março de 2013, que ratificou o Despacho 5/2013/CSTAF do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 8 de março de 2013:
Dr. Rosendo Dias José, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.
20 de março de 2013. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
206846845