Aviso 4399/2013, de 28 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 62/2013, Série II de 2013-03-28.
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Data:
2013-03-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autoriza o regresso de licença sem remuneração do licenciado Octávio José Afonso Borges, na carreira/categoria de técnico superior, com efeitos a 16 de março de 2013
Aviso 4399/2013
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 20 de fevereiro de 2013, foi autorizado, nos termos dos números 5 e 6 do artigo 235.º do regime do contrato de trabalho em funções públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, o regresso de licença sem remuneração, pelo período de dois anos, do Licenciado Octávio José Afonso Borges, da carreira/categoria de técnico superior, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, com efeitos a 16 de março de 2013. O referido técnico superior fica posicionado na 3.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única.
20 de março de 2013. - Pela Secretária-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Isabel Maria Costa Ramos.
206847209
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1091235.dre.pdf .
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