Deliberação (extrato) n.º 810/2013
Por deliberação de 12 de março de 2013 do Conselho Diretivo desta Instituição e precedendo processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de Medicina Geral e Familiar, que concluíram o respetivo internato médico na 1.ª época de 2012, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o lugar de assistente da carreira especial médica, área profissional de Medicina Geral e Familiar, com os médicos abaixo identificados e para os postos de trabalho ali indicados, ao abrigo do previsto no Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, sendo posicionados na primeira posição remuneratória do nível 45, a que corresponde a remuneração mensal de dois mil setecentos e quarenta e seis Euros e vinte e quatro cêntimos (2.746,24 euros), a conjugar com os termos do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de setembro, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional do Norte, I. P./Agrupamentos de Centros de Saúde:
(ver documento original)
Mantém-se a anterior designação dos ACES, nos termos do publicado no aviso de abertura do procedimento concursal.
20 de março de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
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