Anúncio de procedimento n.º 1560/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501132872 - Município de Alter do Chão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica Flexível de Obras Urbanísmo e Serviços Urbanos
Endereço: Largo do Município, 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 00351 245610000
Fax: 00351 245612431
Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de ciclóvia 1.ª fase em Alter do Chão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de pista ciclável de cariz urbano
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 203352.77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233162
Valor: 203352.77 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alter do Chão
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Alter do Chão
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Orgânica Flexível de Obras Urbanísmo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Largo do Município, 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 00351 245610000
Fax: 00351 245612431
Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os concorrentes serão classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida Pf, pelos factores e subfactores de apreciação que se segue:
Pf = 0.50 x Pc + 0.05 x Pe + 0.45 x Pv
Pc - Pontuação atribuída ao custo da proposta
Pe - Pontuação atribuída ao prazo de execução
Pv - Pontuação atribuída à valia técnica da proposta
Sendo:
Pc = Pb/Pp
Pb - Preço base do concurso
Pp - preço da proposta e
Pe = Pea/Pep <= 1,5
Sendo:
Pea - Prazo execução anúncio
Pep - Prazo de execução da proposta e ainda;
Pv = 0.35 x Pm + 0.30 x Pu + 0.35 x Pt
Onde:
Pm - Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos à obra, modo de execução dos trabalhos e nota técnica sobre gestão da segurança e saúde no trabalho
Pu - Lista de preços unitários e nota justificativa do preço
Pt - Plano de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos
Pontuação a atribuir:
Muito bom - 1,6
Bom - 1,4
Satisfaz bastante - 1,2
Satisfaz - 1,0
Satisfaz menos - 0,8
Não satisfaz - 0,5
Ausência de elementos - 0,0
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alter do Chão
Endereço: Largo do Município, 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 00351 245610000
Fax: 00351 245612431
Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joviano Martins Vitorino
Cargo: Presidente da Câmara
406848554