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Anúncio de Procedimento 1560/2013, de 27 de Março

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Sumário

Construção de ciclóvia 1.ª fase em Alter do Chão

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1560/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501132872 - Município de Alter do Chão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica Flexível de Obras Urbanísmo e Serviços Urbanos

Endereço: Largo do Município, 2

Código postal: 7440 026

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610000

Fax: 00351 245612431

Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de ciclóvia 1.ª fase em Alter do Chão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de pista ciclável de cariz urbano

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 203352.77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233162

Valor: 203352.77 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alter do Chão

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no programa do procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade Orgânica Flexível de Obras Urbanísmo e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Largo do Município, 2

Código postal: 7440 026

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610000

Fax: 00351 245612431

Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os concorrentes serão classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida Pf, pelos factores e subfactores de apreciação que se segue:

Pf = 0.50 x Pc + 0.05 x Pe + 0.45 x Pv

Pc - Pontuação atribuída ao custo da proposta

Pe - Pontuação atribuída ao prazo de execução

Pv - Pontuação atribuída à valia técnica da proposta

Sendo:

Pc = Pb/Pp

Pb - Preço base do concurso

Pp - preço da proposta e

Pe = Pea/Pep <= 1,5

Sendo:

Pea - Prazo execução anúncio

Pep - Prazo de execução da proposta e ainda;

Pv = 0.35 x Pm + 0.30 x Pu + 0.35 x Pt

Onde:

Pm - Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos à obra, modo de execução dos trabalhos e nota técnica sobre gestão da segurança e saúde no trabalho

Pu - Lista de preços unitários e nota justificativa do preço

Pt - Plano de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos

Pontuação a atribuir:

Muito bom - 1,6

Bom - 1,4

Satisfaz bastante - 1,2

Satisfaz - 1,0

Satisfaz menos - 0,8

Não satisfaz - 0,5

Ausência de elementos - 0,0

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alter do Chão

Endereço: Largo do Município, 2

Código postal: 7440 026

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610000

Fax: 00351 245612431

Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/03/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joviano Martins Vitorino

Cargo: Presidente da Câmara

406848554

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1091169.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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