Anúncio de procedimento n.º 1553/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507190327 - MoveAveiro - Empresa Municipal de Mobilidade, E.M.
Endereço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: AVEIRO
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Eletrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de serviço público consubstanciada no desenvolvimento da actividade de exploração, manutenção, conservação e reparação da rede de transporte colectivo urbano/local de passageiros por autocarro no concelho de Aveiro.
Descrição sucinta do objeto do contrato: 0 contrato, a celebrar na sequência do procedimento de concurso público,por um periodo de 10 anos, tem por objeto a concessão de serviço público consubstanciada no desenvolvimento da atividade de exploração, gestão, manutenção conservação e reparação da rede de transporte coletivo urbano/local de passageiros por autocarro, realizado segundo as linhas (circuitos), itinerários, paragens, frequências, horários e preços estabelecidos nas atribuições e competências da MOVEAVEIRO, E.E.M., afetos exclusivamente ao serviço público de transporte rodoviário bem como o constante dos anexos ao presente Caderno de
Encargos, bem como o direito de uso das instalações do parque e oficinas à data ocupadas pelo concedente
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 3000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
Valor: 3000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO AVEIRO
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração do adjudicatário (Anexo II do CCP) b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º, do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MOVEAVEIRO, E.E.M.
Endereço desse serviço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: AVEIRO
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Eletrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 6.150,00 EUR (seis mil, cento e cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Contrapartida Financeira
40.0 %
2 - Prestação Económica-Financeira 30.0 %
3 - Qualidade Técnica Proposta 15.0 %
4 - Experiência em Transportes Urbanos 10.0 %
5 - Plano de Imagem e Comunicação 5.0 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da MOVEAVEIRO, E.E.M.
Endereço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: AVEIRO
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Eletrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
002/2013
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel da Silva Santos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406855528