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Declaração de retificação n.º 397/2013
Por ter sido publicado em duplicado, declara-se sem efeito o aviso 2857/2013, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2013.
28 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eurico Castro Alves.
206842665
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