1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu gabinete Joaquim Carlos da Silva Baptista, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 01 de janeiro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respectiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas
Joaquim Carlos da Silva Baptista tem 58 anos e completou o 4º ano do ensino básico na Escola Primária da Pontinha.
Experiência Profissional
Em 1990 foi admitido, por transferência, para o mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros na categoria de auxiliar administrativo, tendo sido, desde então, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro, na categoria de assistente operacional.
Entre 1987 e 1990, trabalhou no Ministério do Emprego e Segurança Social, com a categoria de assistente administrativo.
Entre 1983 e 1987, trabalhou na Escola Secundária de Odivelas com a categoria de contínuo, exercendo funções na reprografia e outros serviços inerentes à categoria.
Entre 1969 e 1983, trabalhou na firma J. E. Michaelis de Vasconcelos, com a categoria de paquete e funções de arquivo.
5502013