António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, faz saber que, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, a Câmara Municipal do Sabugal, na sua reunião ordinária de 13 de março de 2013, determinou a abertura do período de discussão pública sobre a proposta de anteprojeto de "Requalificação Urbana da Avenida de S. Cristóvão e largo adjacente - Soito".
Assim, torna-se público que a referida discussão pública ocorrerá por um período de 15 dias úteis, com início após decorridos oito dias seguidos da data de publicação do presente anúncio, estando o respetivo anteprojeto disponível ao público no Espaço Internet do Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito, sito na Avenida de S. Cristóvão - 6320-624 Soito, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 9:00 horas as 19:00 horas, bem como na página eletrónica do município, em www.cm-sabugal.pt.
Qualquer interessado, durante o período de discussão pública, pode apresentar reclamações, sugestões ou observações ao projeto, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, entregue diretamente no Balcão Único desta Câmara Municipal, ou enviado por correio para Câmara Municipal do Sabugal, Praça da República, 6324-007 Sabugal, ou por correio eletrónico para geral@cm-sabugal.pt.
14 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, António dos Santos Robalo.
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