Elaboração do Plano de Pormenor do Monte Clérigo e Zona Adjacente
Dr. José Manuel Velhinho Amarelinho, Presidente da Câmara Municipal de Aljezur:
Faz público que a Câmara Municipal de Aljezur, com endereço postal no Edifício dos Paços do Concelho, Rua Capitão Salgueiro Maia, 8670-005 Aljezur, telef. n.º 282990010, fax n.º 282990011 e endereço eletrónico geral@cm-aljezur.pt, na sua reunião realizada no dia 26/02/2013, deliberou, de acordo com o n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, promover a elaboração do "Plano de Pormenor do Monte Clérigo e Zona Adjacente", fixar o prazo de 240 dias para a sua elaboração, bem como estabelecer o período de participação de 15 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, para formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.
Os Termos de Referência foram aprovados por deliberação tomada na reunião de 09/10/2012.
Durante o período fixado para a participação, que poderá revestir qualquer meio escrito, poderão os interessados consultar os elementos que constituem este processo, no Departamento Técnico de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal, no endereço acima referido, entre as 9:00 e as15:30 horas.
19 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Velhinho Amarelinho.
206839685
