Aviso (extrato) n.º 4291/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 05 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2013, com a trabalhadora Sandra Cristina Curto Secretario, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Técnico Superior, área de Serviço Social, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES Lisboa Norte, ficando a auferir a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela única remuneratória da carreira de Técnico Superior, com vencimento base no valor de 1.201,48(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Ana Margarida Vaz Pires Lima Gonçalves, técnica superior de Serviço Social;
Vogais efetivos: Lucília Maria Cordeiro Martinho, Presidente do Conselho Clínico, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria João da Silva Várzea de Barros, técnica superior de Saúde e Coordenadora da URAP;
Vogais suplentes: Albertino Santos Duarte, Técnico Superior responsável pela UAG; e Dulce Maria Casquinha Malaia Santos Gonçalves, técnica superior de saúde.
O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
5 de março de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
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