Anúncio de procedimento n.º 1486/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600027350 - Instituto Politécnico de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra - Departamento de Gestão Financeira
Endereço: Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços, S. Martinho do Bispo
Código postal: 3045 093
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239791250
Fax: 00351 239791262
Endereço Eletrónico: ipc@ipc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de aquisição de serviços: certificação legal de contas e relatórios de auditoria no âmbito do RJIES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de auditoria e certificação legal de contas, e de elaboração de dois relatórios de auditoria
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 145000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
Valor: 145000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instituto Politécnico de Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
3. Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81º do CCP, quando for o caso.
4. Código de acesso à certidão do registo comercial ou certidão equivalente.
5. Comprovativo de inscrição em lista da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
6. Declaração confirmativa das entidades a quem foram prestadas as CLC constantes do quadro referido no ponto 3 da cláusula 10.ª
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra - Departamento de Gestão Financeira
Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços, S. Martinho do Bispo
Código postal: 3045 093
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239791250
Fax: 00351 239791262
Endereço Eletrónico: ipc@ipc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será efectuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa (R = C1 x 0,80 + C2 x 0,20), considerando os seguintes fatores de avaliação:
a) Preço proposto para a prestação dos serviços:
C1 = [1 - (Preço Proposto / Preço Base)] x 100
b) Experiência em trabalhos congéneres (C2), considerando-se 10 pontos por cada Certificação Legal de Contas individuais (UO) e consolidadas de Instituições de Ensino Superior Público executadas nos exercícios de 2009, 2010 ou 2011 e 5 pontos por cada
Certificação Legal de Contas de Instituição de Ensino Superior Público executadas nos exercícios de 2009, 2010 ou 2011, num máximo de 100 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra
Endereço: Av. Dr. Marnoco e Sousa, 30
Código postal: 3000 271
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239791250
Fax: 00351 239791262
Endereço Eletrónico: ipc@ipc.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Filipe Mateus dos Reis
Cargo: Administrador do Instituto Politécnico de Coimbra
406846926