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Aviso 4265/2013, de 25 de Março

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Sumário

Celebração de seis contratos de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional - apoio educativo por recurso à reserva de recrutamento interna constituída neste Município na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 11763/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio de 2011

Texto do documento

Aviso 4265/2013

Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a)do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com declaração de retificação n.º 22-A/2008, de 24 de abril e alterada pelas leis: n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro; 3-B/2010, de 28 de abril; 34/2010, de 2 de setembro; 55-A/2010, de 31 de dezembro; 64-B/2011, de 30 de dezembro - 66/2012, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional - Apoio Educativo, aberto por aviso 11763/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio de 2011, e através de recurso a reserva de recrutamento interna, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com início a 01 de março de 2013, com os (as) seguintes trabalhadores (as): Beatriz Maria Lopes Ferreira Santos, Maria da Graça Gomes Amaral Sousa, Margarida Rosa Costa da Silva Cabral Constantino, Isabel Fátima Loureiro Costa Viegas, José Carlos Fonseca Ferreira e Sérgio Ricardo Monteiro Correia, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, da carreira de Assistente Operacional.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte constituição: Dr.ª Maria João Brito Marques Fonseca - Técnica Superior; Dr.ª Ana Sofia Silva Marques Vaz, técnica superior e Dr. Pedro Marques Correia - Técnico Superior.

6 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

306808718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090829.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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