Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Normalização de Processos e Planeamento que funciona na dependência do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Chefe de Divisão de Normalização de Processos e Planeamento se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Normalização de Processos e Planeamento, a licenciada Luísa Maria Fernandes Duarte Mano, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
13 de março de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Luísa Maria Fernandes Duarte Mano.
Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1970
Habilitações literárias: Mestranda em "Administração Pública" no ISCTE-IUL; Pós-Graduação em "Sistemas de Informação", no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Informática, do Departamento de Engenharia Informática (DEI) do Instituto Superior Técnico (IST), concluída em 28/03/2002; Licenciatura em "Administração e Gestão de Empresas" na "Universidade Católica Portuguesa" (pré-Bolonha), concluída em 22/02/1994.
Experiência profissional mais relevante: Desde 2010 - Funções como Chefe de Divisão de Serviços de Apoio ao Planeamento e Controlo, após nomeação em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 1 de julho de 2010. Em comissão de serviço, após procedimento concursal, com efeitos a 1 de setembro de 2011. 2008 a 2009 - Designada por Sua Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças(MEF) para integrar o Grupo de Trabalho para a Implementação Piloto da Orçamentação por Programas (GTIPOP) criado "no âmbito da concretização de um modelo de orçamentação por programas, com o objetivo específico de preparar os programas piloto que constarão do orçamento do Estado para 2009". Trabalhos de definição e monitorização dos Pilotos do OE-2009. Elaboração de diversos documentos, destacando-se os relatórios relativos aos Pilotos para a Orçamentação por Programas (OP), o Guião da OP (em português e inglês), artigos sobre a OP e a apresentação "Programme Budgeting. For a performance-informed public management", no âmbito da visita a Portugal, entre 20 e 24/04/2009, de uma delegação polaca de "high-ranked senior officials" do Ministério das Finanças Polaco, organizada pelo European Institute of Public Administration (EIPA). 2001 a 2005 - Designada como coordenadora de equipas de auditoria, no âmbito da atividade desenvolvida na Direção de Serviços de Auditoria da DGO.
Outras funções relevantes: Participação em reuniões "Fiscal-Structural" dos Exames Regulares e em reuniões "Technical Assistance" da Troika, no âmbito do cumprimento do PAEF. Apoio às reuniões de Secretários de Estado relativas ao processo de acompanhamento da execução orçamental. Elaboração do Manual de Procedimentos da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), no âmbito de grupo de trabalho constituído para o efeito. Participação em apresentações e reuniões e na definição de requisitos das novas aplicações informáticas no âmbito da LCPA. Acompanhamento da execução do QUAR da DGO e apoio na definição de objetivos das Unidades Orgânicas (UO) no âmbito do SIADAP. Participação na elaboração dos Planos e dos Relatórios de Atividades da DGO.
206832053
