Aviso de prorrogação de prazo n.º 236/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/Eng.ª Elsa Franco
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291529761
Endereço Eletrónico: emfranco@anam.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de um programa de Monitorização à água potável, aos efluentes industriais e águas pluviais dos
Aeroportos da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90713100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto da Madeira e Aeroporto do Porto Santo.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Em
Santa Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direção
Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira no seguinte horário: das 9:30 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas;
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291529761
Endereço Eletrónico: anam@anam.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Eletrónico: anam@anam.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Por circunstâncias não previstas à data da decisão de contratar e por razões de conveniência e de interesse públicos, o órgão competente para a decisão de contratar entendeu ser necessário proceder à alteração do valor do preço base do procedimento, indicado no ponto 2. do
Anúncio 886/2013, publicado no dia 25 de Fevereiro de 2013, na II Série do Diário da República, e no ponto 11. do Programa de
Concurso, de EUR 44.250,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta euros), a que acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, para EUR
35.000,00 (trinta e cinco mil euros), a que acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor.
Assim, no ponto 11. do Programa de Concurso, Onde se lê:
"O Preço Base é de EUR 44.250,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta euros), a que acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor."
Deverá ler-se:
"O Preço Base é de EUR 35.000,00 (trinta e cinco mil euros), a que acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor."
A alteração às peças do procedimento implica que a data limite para a apresentação de propostas seja prorrogada por período equivalente àquele que decorreu desde o seu início, até o dia em que as alterações às peças do procedimento forem disponibilizadas na plataforma electrónica, juntas às peças escritas, e publicitado o respectivo anúncio, com as alterações introduzidas, no Diário da República, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Assim, o prazo para a apresentação de propostas, em curso, cujo termo ocorre no dia 21 de Março de 2013, é prorrogado por 23 (vinte e três) dias, terminando no dia 12 de Abril de 2013, com o horário limite até às 16:30 horas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Duarte Ferreira
Cargo: Administrador
406842235
