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Anúncio de Procedimento 1404/2013, de 20 de Março

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Sumário

Empreitada do C.M. E.M. 507 - Troço Pereiro / Santa Marta

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1404/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506772446 - Municipio de Alcoutim

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço: Rua do Municipio, n.º 12

Código postal: 8970 066

Localidade: Alcoutim

Telefone: 00351 281540500

Fax: 00351 281540524

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada do C.M. E.M. 507 - Troço Pereiro / Santa Marta

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste em beneficiar o caminho existente, nomeadamente com a repavimentação da plataforma de circulação, saneamento e reposição de zonas degradadas, melhoramento das condições de drenagem de águas pluviais, regularização e alargamento de bermas e melhoramento da sinalização vertical, facilitando desta forma o fácil acesso às respetivas localidades e a fixação das populações como também o escoamento dos produtos agrícolas desta zona, A intervenção tem a extensão total de 6544,44 m. Incluindo Terraplenagem, Drenagem, Pavimentação, Equipamentos de Sinalização e Segurança, Diversos, conforme mapa de trabalhos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 431057.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

C.M. E.M. 507 - Troço Pereiro / Santa Marta

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Alcoutim

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme o n.º 5 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, n.º 2

Código postal: 8970 068

Localidade: Alcoutim

Telefone: 00351 281540500

Fax: 00351 281540524

Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma eletrónica sem qualquer custo

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no número 12.3 do Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Alcoutim

Endereço: Rua do Municipio, n.º 12

Código postal: 8970 066

Localidade: Alcoutim

Telefone: 00351 281540500

Fax: 00351 281540524

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/03/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O alvará de empreiteiro deve conter a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

406838364

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090352.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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