Anúncio de procedimento n.º 1396/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506772446 - Municipio de Alcoutim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada da E.M. 507 - Troço Giões / Farelos / Tesouro / E.M. 124
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste em beneficiar o caminho existente, nomeadamente com a repavimentação da plataforma de circulação, saneamento e reposição de zonas degradadas, melhoramento das condições de drenagem de águas pluviais, regularização e alargamento de bermas e melhoramento da sinalização vertical, facilitando desta forma o fácil acesso às respetivas localidades e a fixação das populações como também o escoamento dos produtos agrícolas desta zona, numa extensão total de 8934,46 m. Os trabalhos incluem Terraplanagemm, Drenagem, Pavimentação, Equipamentos de Sinalização e Segurança e Diversos, conforme mapa de trabalhos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 516077.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 516077.63 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
E.M. 507-Troço Giões / Farelos / Tesouro / E. M. 124
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o n.º 5 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanistica, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, n.º 2
Código postal: 8970 068
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma eletrónica sem qualquer custo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no número 12.3 do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Alcoutim
Endereço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O alvará de empreiteiro deve conter a 1.ª subcategoria da 2.ª da classe correspondente ao valor global da proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406835164