Anúncio de procedimento n.º 1394/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº João Santos Silva
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: Jsilva@sanest.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 9-DOM-2013 - Inspeção e Avaliação das Condições estruturais e de Funcionamento do Interceptor Geral do
Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril
Descrição sucinta do objeto do contrato: Inspeção Integral do Interceptor Geral do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do
Estoril, incluindo câmaras de visita e Avaliação das condições estruturais e de funcionamento do Interceptor Geral, incluindo
Recomendações de todas as ações de manutenção corretiva que se conclua serem necessárias
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90490000
Valor: 500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Cascais e Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no artigo 81º do Código dos Contratos Públicos e no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operação e Manutenção da SANEST
Endereço desse serviço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: Jsilva@sanest.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov, acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00EUR(trezentos euros) se for adquirido nas instalações da entidade adjudicante;
Gratuito se as peças do concurso forem obtidas a partir da plataforma eletrónica Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiencia mínima de cinco anos comprovada em prestações de serviço de idêntica natureza, desenvolvidas em troços de colectores, não visitáveis com grandes diâmetros, de valores não inferiores a cento e cinquenta mil euros; caso essas prestações de serviços tenham sido concluidas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores para este efeito, serão atualizados através dos indices de preços ao consumidor ( sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo INE.
Declarações abonatórias das respetivas entidades adjudicantes. Diretor Técnico licenciado em Engenharia, com comprovada exepriencia mínima de cinco anos em redes de saneamento, pertencente ao quadro técnico do Adjudicatário
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV do Código dos
Contratos Públicos.
Adicionalmente o candidato deverá respeitar cumulativamente , em pelo menos dois dos ultimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demosntrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros:
Solvabilidade ( capitais próprios/passivo)=0,1
Liquidez Geral ( activo circulante/passivo circulante)=1,0
Capacidade de Endividamento ( capitais próprios/capitais permanentes)=0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Proposta 60%
Preço contratual 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Sanest
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: lpatricio@sanest.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Patricio
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
406838478