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Aviso 4099/2013, de 20 de Março

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Sumário

Discussão pública - Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira - Lagoa de Albufeira-Castelo-Sesimbra

Texto do documento

Aviso 4099/2013

Discussão Pública

Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira

Lagoa de Albufeira/Castelo/Sesimbra

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público, em cumprimento e para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Sesimbra, na sua reunião pública de 6 de março de 2013, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira.

O período de discussão pública terá início no dia 1 de abril e terminará a 2 de maio de 2013 (22 dias úteis).

Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto final do referido Plano, nas horas de expediente, todos os dias úteis, no Serviço de Atendimento no edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Município em Sesimbra, ou na página da Internet da Câmara Municipal de Sesimbra em www.cm-sesimbra.pt.

Mais se torna público que a Câmara deliberou promover uma sessão pública de apresentação e discussão deste Plano, a realizar no dia 20 de abril de 2013, com início às 18,00 horas, no Centro Social da futura Igreja de S. Pedro da Lagoa de Albufeira.

Todas as reclamações, observações, sugestões que os interessados pretendam apresentar poderão ser entregues no edifício dos paços do concelho, devendo sempre sê-lo por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao Presidente da Câmara.

Para constar e para os devidos efeitos, é publicado o presente Aviso no Diário da República 2.ª série, em dois jornais diários, num semanário de grande expansão nacional e em jornais de expansão local ou regional. Página da Internet da Câmara Municipal e Boletim Municipal.

13 de março de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

206825622

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090312.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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