Declaração de retificação n.º 363/2013

Retificação à tabela de tarifas do município do Barreiro

Piscina Municipal do Barreiro

Nos termos do n.º 2 do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, e por deliberação camarária n.º 75/2013, proferida em 6 de março de 2013, foi retificado o teor do n.º 5 do artigo 8.º da tabela de tarifas desta Câmara Municipal, publicada no Diário da República sob o aviso 15904/2012, em 26 de novembro de 2012, e através de edital datado de 8 de fevereiro de 2013, o qual, por mero erro de escrita, foi alterado.

Assim, no n.º 5 do artigo 8.º da citada tabela, onde se lê «Revogado» deve ler-se «abertura ao público (por aula) - (euro) 1,90».

A retificação em apreço produz efeitos à data de publicação do ato retificado.

13 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.

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