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Anúncio de Procedimento 1352/2013, de 18 de Março

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Sumário

Empreitada de Construção da Casa de Chá do Jardim Duque da Terceira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1352/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512044040 - Município de Angra do Heroísmo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública e Gestão Patrimonial

Endereço: Praça Velha, S/N

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Fax: 00351 295218368

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção da Casa de Chá do Jardim Duque da Terceira

Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra irá consistir na remodelação da estufa existente, que passará pela continuação dos trabalhos iniciados.

O novo edifício terá uma estrutura mista, composta por betão armado nos elementos verticais, e metálicos na cobertura.

O novo edifício será dotado das infra-estruturas necessárias para o correto funcionamento de uma casa de chá, contendo ainda uma sala polivalente.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 249923.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212000

Valor: 249923.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Jardim Duque da Terceira

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Modelo do anexo II da alínea a) do n.º 1 do art. 81 do CCP, Certidões da Segurança Social e Finanças, Registo Criminal e Alvarás do

ICM, IP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma

Endereço desse serviço: www.compraspublicas.com

Código postal: 1250 146

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 707501500

Fax: 00351 210064616

Endereço Eletrónico: apoio.compraspublicas@construlink.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 00 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Plataforma

Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 136 - Pisos 4.º e 6.º

Código postal: 1250 146

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 707501500

Fax: 00351 210064616

Endereço Eletrónico: apoio.compraspublicas@construlink.com

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/03/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

406826457

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089955.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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