Anúncio de procedimento n.º 1335/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projetos
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7200 370
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508040
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obra@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Mobiliário para a Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de diverso mobiliário
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 105504.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39155000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administrativa de Obras e Projetos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 7200 370
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508040
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)-Preço (P) 65%; b)-Prazo de entrega (PE)
20%; c)-Prazo de garantia (PG) 10%; d)-Prazo de continuidade de linha (CL) 5%. a)Preço
100 pontos - propostas de valor inferior a 95.000,00EUR;
75 pontos - propostas entre 95.000,01EUR e 97.500,00;
50 pontos - propostas entre 97.500,01EUR a 100.000,00EUR;
25 pontos - propostas de valor superior a 100.000,01EUR; b) Prazo de entrega
100 pontos para a proposta com prazo de entrega entre 30 e 34 dias;
75 pontos para a proposta com prazo de entrega entre 35 e 39 dias;
50 pontos para a proposta com prazo de entrega entre 40 e 44 dias;
25 pontos para a proposta com prazo de entrega de 45 dias; c) Prazo de garantia;
100 pontos para a proposta com prazo de garantia de 10 anos;
75 pontos para a proposta com prazo de garantia entre 6 e 9 anos;
50 pontos para a proposta com prazo de garantia entre 3 e 5 anos;
25 pontos para a proposta com prazo de garantia de 2 anos; d) Prazo de continuidade de linha;
100 pontos para a proposta com prazo de continuidade de linha de 10 anos;
75 pontos para a proposta com prazo de continuidade de linha entre 6 e 9 anos;
50 pontos para a proposta com prazo de continuidade de linha entre 3 e 5 anos;
25 pontos para a proposta com prazo de continuidade de linha de 2 anos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7200 370
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508040
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406829179