Aviso (extrato) n.º 3923/2013
Para cumprimento do estatuído na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que:
Por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Chaves em sede de sua reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2013, foi aplicada a pena disciplinar de despedimento, à assistente operacional Rosa Clara Pinheiro Vilela Amorim, tendo cessado a sua relação jurídica de emprego público, com efeitos a partir de 01 de março do corrente ano;
Cessou a relação jurídica de emprego público por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do assistente operacional Francisco Alberto Rosa Alves, com efeitos a partir de 17 de março do corrente ano.
6 de março de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Batista.
306819361
