1 - O Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira (170770) torna público que pretende contratar nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, aplicando-se ainda suplementarmente o Código do Procedimento Administrativo, Assistentes Operacionais de grau 1 em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, ao abrigo da alínea e) do artigo 93 do RCTFP, para prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 - Tipo de Oferta:
i) 3 (três) postos de trabalho com duração de quatro horas/dia;
ii) 2 (dois) postos de trabalho com duração de três horas/dia;
3 - Serviço: Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira, Rua da República - Encosta do Monte Gordo - 2600-065 Vila Franca de Xira;
4 - Duração do contrato: início de funções em 04/04/2013 com o seu termo em 14/06/2013.
5 - Remuneração: o valor da remuneração horário que tem direito o pessoal a contratar é fixado em 3,20(euro) (três euros e vinte cêntimos).
6 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada em Assistente Operacional de grau 1.
7 - Método de selecção: Avaliação Curricular.
7.1 - Habilitações Literárias (20 %)
a) Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 5;
b) 12.º Ano ou mais - 10.
7.2 - Experiência profissional com alunos (25 %):
7.2.1 - Até 1 ano de serviço - 5;
7.2.2 - De 1 a 4 anos de serviço - 10;
7.2.3 - Mais de 4 anos de serviço - 20;
7.3 - Experiência na Unidade Orgânica/Serviço (50 %):
7.3.1 - Até 6 meses - 5;
7.3.2 - De 6 meses até 1 ano - 10;
7.3.3 - Mais de 1 ano - 20;
7.4 - Qualificação Profissional/Formação (5 %):
7.4.1 - Com qualificação certificada - 8;
7.4.2 - Sem qualificação certificada - 4;
8 - Requisitos de admissão: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Especial ou lei Especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de impresso próprio disponível nos Serviços de Administração Escolar - na Escola Sede - Escola Secundária Alves Redol, e entregues no prazo de candidatura pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a morada publicitada no aviso.
10 - Prazo de candidatura: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;
11 - Documentos a apresentar com a candidatura: Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão dos seguintes documentos:
i) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;
ii) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
iii) Curriculum Vitae datado e assinado;
iv) Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
12 - Podem os eventuais candidatos solicitar, nas horas normais de expediente, qualquer esclarecimento adicional.
11 de março de 2013. - O Diretor, Teodoro de Assunção Bernardo Roque.
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