Anúncio de procedimento n.º 1312/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509574513 - A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Viaturas de Recolha de Resíduos Sólidos e de Viatura de Lavagem de Contentores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de viaturas de recolha de resíduos sólidos e de lavagem de contentores, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargo e respetivo anexo e de acordo com os seguintes lotes:
Lote 1 - Viaturas equipadas com chassis entre 19 e 26 toneladas de peso bruto - 11 (onze) viaturas;
Lote 2 - Viaturas equipadas com chassis entre 7 e 8 toneladas de peso bruto - 7 (sete) viaturas;
Lote 3 - Viaturas equipadas com chassis entre 5 e 6 toneladas de peso bruto - 3 (três) viaturas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 2108000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Viaturas equipadas com chassis entre 19 e 26 toneladas de peso bruto
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 11 viaturas equipadas com chassis entre 19 e 26 toneladas de peso bruto
Preço base do lote: 1455000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144500
Lote n.º 2
Designação do lote: Viaturas equipadas com chassis entre 7 e 8 toneladas de peso bruto
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 7 viaturas equipadas com chassis entre 7 e 8 toneladas de peso bruto
Preço base do lote: 469000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144500
Lote n.º 3
Designação do lote: Viaturas equipadas com chassis entre 5 e 6 toneladas de peso bruto
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 3 viaturas equipadas com chassis entre 5 e 6 toneladas de peso bruto
Preço base do lote: 184000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144500
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estação de Transferência da Zona Leste (ETZL), sita no Porto Novo, 9100-069 Santa Cruz e na Estação de Transferência da Zona Oeste
(ETZO), sita na Meia Légua, 9350-149 Ribeira Brava, ambas da Região Autónoma da Madeira.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos no artigo 17.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov - http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR (cem euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB: 000700000091117580623 ou IBAN: PT50000700000091117580623 BIC / SWIFT:
BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do concorrente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento n.º 10.08.0048
Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, e para efeitos de apresentação das propostas, considera-se a data de envio a constante no anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do n.º 1 do artigo 136.º do Código dos Contratos
Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406831576