Anúncio de procedimento n.º 1310/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Loures
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2674 501
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211151650
Fax: 00351 211151751
Endereço Eletrónico: dmovtp@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação da E.M. 504 - Rua Afonso Henriques e Rua Alfredo Vitorino Costa - São João da Talha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação de deficiências detetadas na via através de repavimentação, incluindo saneamentos e fresagens.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 348918.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Valor: 348918.15 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São João da Talha
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos contratos Públicos.
b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
c) Documento comprovativo da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d) Documento ou documentos comprovativos de que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo
55º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro.
e) Alvará previsto deve conter as seguintes autorizações:
- A 1.ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, a apresentar pelo adjudicatário.
f) O adjudicatário, ou seus subcontratados, nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não sejam titulares do alvará ou titulo de registo referidos na alínea anterior, devem apresentar em substituição desses documentos uma declaração emitida pelo INCI, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar
g) Salvo o disposto no nº7 do artigo 81º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, deverá ser apresentado certificado de habilitações literárias e profissionais, assim como o curriculum vitae dos seguintes técnicos:
- Diretor da obra;
- Técnico de segurança e higiene no trabalho
h) Quando o adjudicatário for um agrupamento, os documentos referidos nas alíneas anteriores devem ser apresentados por todos os seus membros, com exceção do documento previsto na alínea g);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Mobilidade, Obras Viárias e Transportes Públicos
Endereço desse serviço: Avenida das Descobertas, nº15, 4ºE -
Edifício Avenida
Código postal: 2670 383
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211151618
Fax: 00351 211151751
Endereço Eletrónico: dmovtp@cm-loures.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60%
Prazo 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Mobilidade, Obras Viárias e Transportes Públicos
Endereço: Avenida das Descobertas, nº 15, 4ºE, Edifício Avenida
Código postal: 2670 383
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211151618
Fax: 00351 211151751
Endereço Eletrónico: dmovtp@cm-loures.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Domingues
Cargo: Vice-Presidente
406816842